Regulamentação do trabalho por aplicativos: o que o restaurante precisa observar no custo do delivery

O Congresso Nacional discute um projeto que pode mudar a forma como entregadores de aplicativos são remunerados no Brasil. O PLP 152/2025 propõe criar uma categoria própria para o trabalhador autônomo vinculado a plataformas digitais, com regras de remuneração mínima por corrida ou entrega. A proposta ainda está em tramitação, sem data definida para votação final, mas já é tema de debate entre entidades do setor de alimentação, como a Abrasel, e as próprias plataformas de delivery.

Para o restaurante, o assunto importa menos pela discussão jurídica em si e mais pelo que pode acontecer depois: qualquer mudança na remuneração de quem entrega tende, em algum momento, a repercutir nas taxas cobradas de quem usa as plataformas para vender. Como o delivery é hoje um canal relevante de receita para boa parte dos restaurantes e redes, vale entender o que está em jogo e começar a se preparar com antecedência, mesmo antes de qualquer decisão final.

O que o projeto propõe

O PLP 152/2025 cria a figura do trabalhador autônomo por plataforma, com direito a um valor mínimo por corrida ou entrega, acrescido de um adicional por quilômetro rodado. O texto também discute mecanismos de transparência, para que o entregador saiba quanto a plataforma reteve sobre cada pedido.

O ponto mais sensível para quem vende por delivery é o repasse de custo. Representantes das plataformas afirmam apoiar a regulamentação, mas alertam que o modelo precisa manter a viabilidade econômica do serviço. Já entidades como a Abrasel têm manifestado preocupação de que o custo adicional da remuneração mínima acabe sendo repassado ao preço final cobrado do restaurante ou do consumidor. Relatos recentes do noticiário econômico indicam que a votação definitiva pode ficar para 2027, o que significa que o tema deve continuar em discussão por um bom tempo, sem resolução rápida.

Por que isso interessa à gestão do restaurante

Mesmo sem uma data certa para a aprovação, a regulamentação do trabalho por aplicativos já é motivo suficiente para o gestor revisar como o delivery entra na conta do negócio. Um eventual aumento no custo da entrega pode vir de diferentes formas: taxa de comissão maior, tarifa adicional por pedido ou repasse direto no valor cobrado do cliente final. O impacto real em cada restaurante depende de quanto o delivery pesa no faturamento e de qual é a margem que resta depois de descontar taxas de plataforma, embalagem e insumos.

Restaurantes que já acompanham esses números com atenção estarão em posição mais confortável para reagir, seja ajustando preços por canal, seja reforçando outras formas de venda. Quem decide essas mudanças só na hora em que o custo sobe tende a perder margem no caminho.

Como se preparar com dados e diversificação

Antes de qualquer novidade regulatória se concretizar, há passos que o restaurante pode dar agora:

• Calcular a margem real de cada pedido por canal, separando delivery próprio, marketplaces e balcão, para saber exatamente quanto cada um entrega de lucro depois das taxas.
• Simular cenários de aumento de custo na entrega, verificando até que ponto o negócio consegue absorver sem reduzir a margem a níveis arriscados.
• Reduzir a dependência de uma única plataforma, fortalecendo canais próprios como WhatsApp, cardápio digital e aplicativo da marca, quando existir.
• Acompanhar a tramitação do PLP 152/2025 e de normas correlatas, para não ser surpreendido por uma mudança de regra sem tempo de reação.
• Revisar periodicamente os contratos e as condições comerciais com as plataformas de delivery utilizadas.

Esses pontos têm algo em comum: todos dependem de dados organizados sobre vendas, canais e custos. Um sistema de gestão que centraliza os pedidos de diferentes canais e cruza essa informação com o financeiro do restaurante é o que permite transformar uma notícia sobre regulamentação em uma decisão de preço ou de canal bem fundamentada, em vez de uma reação de última hora.

Fique atento, mas sem antecipar decisões

É importante separar o que já está definido do que ainda é projeto de lei. Até a aprovação final e a publicação das regras, não há motivo para antecipar aumentos de preço com base apenas na expectativa de mudança. O caminho mais seguro é manter o acompanhamento do tema, ajustar o controle interno de margens por canal e deixar o negócio preparado para reagir rápido, com dados em mãos, no momento em que a regra efetivamente mudar.